Acompanhante e doula: seus direitos no parto em Pernambuco
O que a lei garante sobre acompanhante e doula na maternidade, e o que fazer se esse direito for negado.
Muitas gestantes chegam à maternidade sem saber que a lei garante companhia durante o parto. E algumas descobrem só na hora que a doula também tem o direito de entrar. Conhecer essas regras antes evita estresse no dia em que você menos precisa dele.
Acompanhante: direito garantido por lei federal
A Lei federal nº 11.108, de 2005, garante à gestante um acompanhante de livre escolha durante todo o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato. Quem escolhe é você: pode ser o pai do bebê, a sua mãe, uma amiga ou outra pessoa de confiança. A maternidade não pode impor essa escolha.
Doula: direito garantido por lei estadual
Em Pernambuco, a Lei estadual nº 15.880, de 2016, obriga hospitais, maternidades e casas de parto, públicos e privados, a permitir a presença da doula durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato, sempre que a gestante pedir. Os pontos principais:
- A doula não ocupa o lugar do acompanhante. A lei diz que são figuras diferentes. Você pode ter os dois.
- A doula pode levar os materiais de trabalho, como bola de exercício, bolsa de água quente, óleos de massagem, banqueta de parto e caixinha de som, respeitando as normas de segurança do hospital.
- A doula não realiza procedimentos médicos, de enfermagem ou de enfermagem obstétrica.
- Para entrar, a doula apresenta os documentos pedidos e um termo de autorização assinado pela gestante.
- O estabelecimento que descumprir a lei pode receber advertência ou multa.
Como se preparar
- Pergunte na maternidade, antes do parto, quais documentos eles pedem para a doula.
- Assine o termo de autorização com antecedência e deixe uma cópia na sua bolsa e outra com a doula.
- Coloque no seu plano de parto o nome do acompanhante e o da doula.
- Guarde o número das duas leis no celular. Às vezes, só mostrar o texto já resolve.
Se o seu direito for negado: peça para falar com a coordenação de enfermagem ou a ouvidoria do hospital e anote o nome de quem negou. Depois, você pode registrar reclamação na ouvidoria do SUS (telefone 136) ou, no caso de plano de saúde, na ANS (0800 701 9656).
Na prática
A maioria das maternidades já conhece essas regras e recebe bem a doula. Quando a gente se prepara antes, o dia do parto fica livre para o que importa: você e o seu bebê.
Fontes: Lei federal nº 11.108/2005. Lei estadual de Pernambuco nº 15.880/2016. Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica.
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